Última atualização: 11/08/2025
O presente instrumento estabelece os Termos e Condições de Uso da plataforma Conecta JuntoAqui (“Plataforma”), disponível no endereço eletrônico https://conecta.juntoaqui.com.br, de propriedade de JuntoAqui, inscrita no CNPJ sob nº 61.000.867/0001-31, doravante denominada “Administradora”.
Ao acessar, utilizar ou cadastrar-se na Conecta JuntoAqui, o usuário declara que leu, entendeu e concorda integralmente com as disposições abaixo. Caso não concorde, deverá se abster de utilizar a Plataforma.
1. OBJETO
1.1. A Conecta JuntoAqui é uma plataforma online de classificados que disponibiliza espaço para que usuários (“Anunciantes”) publiquem anúncios de produtos e/ou serviços.
1.2. A Conecta JuntoAqui atua exclusivamente como intermediadora tecnológica de divulgação, não realizando a venda, compra, intermediação financeira ou entrega dos produtos/serviços anunciados, não garantindo a concretização das negociações nem a veracidade das informações publicadas.
2. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO ANUNCIANTE
2.1. Para publicar anúncios, o Anunciante deverá efetuar cadastro na Plataforma, fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados, responsabilizando-se integralmente pelas informações prestadas.
2.2. O Anunciante declara e garante que:
a) É o único e exclusivo responsável pelo conteúdo, informações, imagens, vídeos, preços, descrições e demais dados contidos no anúncio;
b) Possui todos os direitos necessários para oferecer o produto ou serviço anunciado;
c) Cumpre integralmente a legislação brasileira aplicável, incluindo, mas não se limitando, ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei de Propriedade Industrial e à Lei de Direitos Autorais.
2.3. A Administradora não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por perdas, danos, prejuízos ou quaisquer problemas decorrentes de negociações entre Anunciante e interessado/comprador.
3. CONTEÚDOS PROIBIDOS
3.1. É expressamente proibida a veiculação de anúncios que contenham:
a) Produtos ou serviços ilícitos, falsificados ou proibidos pela legislação brasileira;
b) Conteúdo pornográfico, discriminatório, ofensivo, difamatório ou que incite ódio e violência;
c) Informações falsas, enganosas ou que induzam o consumidor a erro;
d) Links maliciosos ou que direcionem para páginas nocivas;
e) Qualquer material que infrinja direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de terceiros.
4. FRAUDES E MEDIDAS LEGAIS
4.1. A prática de fraude, tentativa de fraude ou qualquer conduta ilícita implicará na remoção imediata do anúncio e poderá resultar na suspensão ou exclusão definitiva da conta do Anunciante.
4.2. A Conecta JuntoAqui poderá adotar todas as medidas administrativas, cíveis e criminais cabíveis, incluindo comunicação às autoridades competentes, para investigação e responsabilização do infrator.
5. DIREITOS DA ADMINISTRADORA
5.1. A Conecta JuntoAqui reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério:
a) Recusar, suspender ou remover anúncios que violem estes Termos ou a legislação vigente;
b) Bloquear ou encerrar contas de usuários que descumprirem as regras;
c) Alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site.
6. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
6.1. A Conecta JuntoAqui não garante a veracidade, qualidade, segurança, procedência ou legalidade dos produtos e/ou serviços anunciados na Plataforma.
6.2. Cabe exclusivamente ao interessado verificar as condições da negociação, autenticidade do produto/serviço e idoneidade do Anunciante, assumindo todos os riscos da transação.
7. SEGURANÇA NAS NEGOCIAÇÕES
7.1. Recomenda-se que usuários adotem boas práticas de segurança, como:
a) Evitar pagamentos adiantados sem garantias;
b) Exigir documentação ou nota fiscal;
c) Realizar encontros em locais públicos;
d) Confirmar a veracidade das informações antes de concluir qualquer transação.
8. FORO
8.1. Fica eleito o foro da Comarca de Anápolis/GO, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.
📄 Ao utilizar a Conecta JuntoAqui, o usuário declara estar ciente e de acordo com todas as cláusulas aqui descritas.