TERMOS DE SERVIÇO – CONECTA JUNTOAQUI
Última atualização: 11/08/2025
Este Termo de Serviço regula o uso da plataforma Conecta JuntoAqui, de propriedade de JuntoAqui, inscrita no CNPJ sob nº 61.000.867/0001-31, com sede na Rua Assis Brasil, Qd 50, Lt 661, Vila Jaiara, Anápolis – GO, CEP 75064-090, doravante denominada “Administradora”.
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com todas as cláusulas abaixo.
1. DEFINIÇÕES
Para fins deste Termo, aplicam-se as seguintes definições:
a) Plataforma: ambiente online acessível pelo site https://juntoaqui.com.br;
b) Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma;
c) Anunciante: usuário que publica anúncios na Plataforma;
d) Interessado/Comprador: usuário que entra em contato com o Anunciante para eventual negociação;
e) Conteúdo: qualquer informação, imagem, vídeo, texto ou link publicado pelo Anunciante.
2. OBJETO DO SERVIÇO
2.1. A Conecta JuntoAqui fornece espaço virtual para divulgação de anúncios de produtos e/ou serviços, permitindo que Anunciantes e Interessados se conectem.
2.2. A Conecta JuntoAqui não participa das negociações e não é parte de contratos firmados entre Anunciante e Interessado, limitando-se a oferecer o ambiente tecnológico para exibição dos anúncios.
3. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO
3.1. Para utilizar os serviços, é necessário criar uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados.
3.2. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha, sendo responsável por todas as ações realizadas em sua conta.
3.3. A Administradora poderá suspender ou encerrar contas que apresentem comportamento suspeito, violem este Termo ou a legislação vigente.
4. RESPONSABILIDADES DO ANUNCIANTE
4.1. O Anunciante é o único responsável por:
a) Garantir a veracidade e legalidade do anúncio;
b) Possuir autorização ou titularidade sobre os produtos/serviços oferecidos;
c) Responder integralmente por reclamações, demandas, prejuízos ou danos decorrentes do anúncio.
4.2. É expressamente proibido publicar anúncios com conteúdo ilegal, fraudulento, ofensivo, discriminatório ou que infrinja direitos de terceiros.
5. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA
5.1. A Conecta JuntoAqui não garante a qualidade, procedência, segurança ou entrega dos produtos/serviços anunciados.
5.2. A Administradora não será responsável por danos diretos ou indiretos resultantes de:
a) Negociações entre usuários;
b) Conteúdo publicado por terceiros;
c) Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária da Plataforma.
6. FRAUDES E PRÁTICAS ILÍCITAS
6.1. Em caso de fraude, tentativa de fraude ou conduta ilícita, a Administradora poderá:
a) Remover imediatamente o anúncio;
b) Bloquear ou excluir a conta do infrator;
c) Adotar medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis;
d) Informar autoridades competentes.
7. USO ADEQUADO DA PLATAFORMA
7.1. É proibido:
a) Utilizar a Plataforma para fins diversos da divulgação de anúncios permitidos;
b) Publicar conteúdos enganosos, ofensivos ou ilegais;
c) Utilizar mecanismos automatizados (bots) sem autorização;
d) Realizar spam ou práticas abusivas.
8. ALTERAÇÕES NOS SERVIÇOS
8.1. A Administradora poderá alterar, suspender ou encerrar funcionalidades da Plataforma a qualquer momento, mediante aviso prévio quando possível.
8.2. Este Termo poderá ser atualizado a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário consultá-lo periodicamente.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo design, logotipos, textos e código-fonte, é de propriedade da JuntoAqui ou licenciado, protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial.
9.2. O uso não autorizado de elementos da Plataforma constitui violação legal sujeita a sanções civis e criminais.
10. LEI APLICÁVEL E FORO
10.1. Este Termo é regido pela legislação brasileira.
10.2. Fica eleito o foro da Comarca de Anápolis – GO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste Termo.
📌 Ao utilizar a Conecta JuntoAqui, o usuário declara ter lido e aceitado integralmente este Termo de Serviço.